Sustentabilidade e responsabilidade são termos que estão na moda hoje em dia.
Algumas empresas realmente estão preocupadas com a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social. Infelizmente, uma parte daquelas usam tais premissas como mera estratégia de marketing, apenas para "ficarem bem na fita", sem se comprometerem, efetivamente, com tais compromissos.
Com pequenos gestos cotidianos, cada um de nós podemos fazer a real diferença. Afinal, a sustentabilidade ambiental e a responsabilidade social não são competências exclusivas das pessoas jurídicas.
Pequenos gestos que são perfeitamente factíveis no nosso cotidiano e podem ser efetivos, se aplicados pela coletividade:
- Trocar todas as lâmpadas incandescentes das nossas casas por lâmpadas fluorescentes compactas;
- Tirar o recarregador do celular da tomada quando não estiver em uso;
- Separar corretamente o lixo orgânico e os materiais recicláveis;
- Deixar o chuveiro na posição "verão", sempre que possível;
- Alimentos que demandam longo tempo de cozimento podem ter o processo "catalisado", se cozidos em panela de pressão;
- Migrar da tecnologia CRT para LCD (TV's e monitores);
- Preferir a iluminação e a ventilação natural, na medida do possível;
- Nos carros, fazer regularmente a limpeza dos bicos injetores e manter o sistema de ignição em dia (velas, cabos, distribuidor etc);
- Descartas pilhas e, principalmente, baterias inutilizadas de NiCad, NiMH e Li-ion nos locais apropriados;
- Aparelhos que são usados esporadicamente podem ser desconectados da tomada, ao invés de ficarem permanentemente em standby;
Se observarmos ao redor, podem ser detectados muito mais itens.
sábado, 10 de outubro de 2009
quinta-feira, 15 de janeiro de 2009
Operação Veredas: um dígito errado e um monumental lapso do Governo
Abaixo publico a transcrição de um artigo assinado por Humberto Santa Cruz, Presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA, sobre o equívoco cometido por Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente, episódio o qual causou danos morais e materiais ao Sr. Haroldo Hideyuki Uemura, meu conhecido pessoal (primo).
Espero que o Sr. Carlos Minc assuma o seu erro e de sua equipe. O mínimo que eles devem ao Sr. Haroldo Uemura é um pedido de desculpas.
É lamentável ver esse tipo de coisa ocorrendo: agricultores que trabalham honestamente e alavancando o setor produtivo do país sendo penalizados indevidamente e tendo sua imagem exposta de maneira precipitada pela imprensa sensacionalista.
No último dia 06 de novembro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em mais uma das ações cinematográficas que protagonizou frente à chamada Operação Veredas, desembarcou de um helicóptero, escoltado por jornalistas convidados, na Fazenda Mauá, no município de Formosa do Rio Preto (BA). Sob o comando do ministro, a equipe formada por funcionários do IBAMA e da Polícia Rodoviária Federal, dentre outros, alegando que a fazenda se encontrava nas áreas do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, confiscou máquinas, insumos, e embargou a área do produtor, que estava sendo preparada para o plantio da safra 2008/09. O proprietário Haroldo Hidekazu Uemura, por manter no local uma arma para a segurança da fazenda, foi condenado a passar a noite na cadeia.
A notícia foi publicada com destaque no site do Ministério do Meio Ambiente. Diversos meios de comunicação propagaram as cenas do produtor sendo levado e as declarações do ministro de que a "soja pirata", como batizou o produto apreendido, seria vendida e utilizada para refazer as áreas desmatadas por Haroldo Uemura.
Surpreso, vendo ser feridos seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Brasileira, como os princípios da Inocência e da Ampla Defesa e a Garantia do Direito de Propriedade, restou ao produtor lutar para provar que não era culpado. O Ministério e o IBAMA o acusavam de voltar a desmatar uma área pela qual, no passado, sofreu uma autuação de validade duvidosa, já que sua área, assim como a de outros produtores, havia sido excluída da área do Parque por sentença da 17ª Vara Federal de Brasília. Porém, esta decisão foi contestada pelo IBAMA, através de recurso que tramita hoje no Superior Tribunal Regional, concluso para novo julgamento. Vale ressaltar que, desde a primeira autuação, Haroldo Uemura não descumpriu o embargo.
Somente após a soltura de Uemura se descobriu o erro: O AUTO DE INFRAÇÃO E A REAL LOCALIZAÇÃO DA FAZENDA MAUÁ NÃO COINCIDEM. O auto lavrado em 27 de maio de 2003 referia-se às coordenadas 10º, 10´, 45.2" – 45º, 38', 04.2". Na ação do último dia 06, foi apontada como tendo sido objeto do descumprimento do embargo a área sob as coordenadas: 10º, 10´, 45.2" – 45º, 35', 04.2", que está FORA DA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA UEMURA, e, de fato, está desmatada.
Este monumental lapso é apenas mais um em uma série de erros que já começa com a concepção do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, criado em 16 de julho de 2007. Em primeiro lugar, ao contrário do que determina a lei, o decreto foi instituído sem que se fizessem as consultas públicas e nem mesmo os produtores rurais que já ocupavam as áreas com suas lavouras foram informados de sua criação, tornando-se, a partir dali “criminosos”, pois ocupavam áreas de reserva. Para piorar, as áreas do Parque, que na Bahia ocupam, aproximadamente, 60 mil hectares, não fazem parte das zonas de nascentes daquele rio. São, sim, áreas de cerrado e constituem importante fonte econômica para o estado.
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), representante de 1,2 mil produtores rurais do cerrado da Bahia, repudia com vigor a injustiça cometida contra o produtor Haroldo Uemura, cuja preocupação com a sustentabilidade ambiental em suas terras sempre foi uma de suas grandes características.
Quanto aos produtores associados autuados e embargados pela força-tarefa denominada Pente Fino, a AIBA os está orientando a buscar assessoria jurídica e, para tanto, fornece subsídios comprobatórios da omissão e inoperância dos órgãos ambientais no passado, que resultaram neste passivo ambiental, hoje questionado pelo próprio IBAMA.
A Aiba, através do seu Departamento de Meio Ambiente, sempre manteve contato constante com os órgãos ambientais, na busca da regularização ambiental das fazendas produtoras, em especial, da região Oeste da Bahia. Os últimos acontecimentos nos impeliram a intensificar estes contatos, convocando Governo Estadual e órgãos ambientais a, juntos, encontrar uma solução para o problema. Prova disso é a reunião realizada no dia 25 de novembro, na Governadoria do Estado da Bahia, em Salvador, com participação da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Agricultura (SEAGRI), Casa Civil e Aiba.
Nossos argumentos são sustentados por ampla documentação e nos colocamos à disposição da mídia e da sociedade para maiores esclarecimentos. Abaixo, enviamos um histórico de grande valia para entender as ações da AIBA relativas ao IBAMA.
Relatório das ações da Aiba referentes ao IBAMA e erros da Operação Veredas
IBAMA - operação de fiscalização de desmatamento do Bioma Cerrado, a "Operação Veredas"
Estrutura e bases utilizadas:
A Operação Veredas é coordenada na Gerência do Ibama em Barreiras e contou com o apoio de 59 agentes do Ibama, Instituto Chico Mendes, Companhia Independente de Ações do Cerrado e Grupo Aéreo (PM/BA), Polícia Rodoviária Federal e 4º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército. Os agentes do Ibama vieram da Bahia e de outros estados como TO, MG, PI e DF, liderados pelo coordenador Alberto Gonçalves, da Superintendência da Bahia. Em breve, deverão realizar a segunda etapa da operação.
O IBAMA, através do seu Centro de Sensoriamento Remoto de Brasília, com apoio da Gerência de Barreiras, comparou imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) obtidas entre os anos 2006 e 2008. Além disso, constatou outras irregularidades, observadas em três dias de sobrevôos feitos pelo Grupo Aéreo da Polícia Militar da Bahia (GRAER/PM/BA). Foram identificadas 76 áreas como desmatadas, que foram alvos da operação Veredas, em dez municípios do Oeste baiano e Sul do Piauí.
Os alvos prioritários da operação foram as derrubadas localizadas no Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba e a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, além do entorno dessas unidades de conservação federal. Em Formosa do Rio Preto, município onde estão localizadas essas áreas de preservação, foram aplicadas 82% das multas e realizados 80% dos embargos.
Resultado:
1. Embargados mais de 57 mil hectares de lavouras;
2. Multas milionárias perfazendo R$ 33,6 milhões de reais;
3. Apreensão de 27 máquinas agrícolas, 4 caminhões, 8 motoserras, 2 silos (cilindros para guardar grãos), 2 geradores e 124 toneladas de soja. Foram destruídos 330 fornos de produção de carvão vegetal que funcionavam em desacordo com a licença concedida pelo Instituto de Meio Ambiente da Bahia (IMA).
Alertas da AIBA:
1. Em 26 de junho de 2000, atendendo interpelação da AIBA, o IBAMA de Barreiras (BA) informou, através de carta, a existência de 1.200 processos pendentes para apreciação, que solicitam autorização para supressão vegetal.
2. Em 04 de julho de 2000, a AIBA enviou carta para a Superintendente Estadual da Bahia do IBAMA, dando ciência dos fatos e solicitando providências.
3. Em 27 de julho de 2000, a Superintendência do IBAMA da Bahia respondeu à AIBA, informando que o assunto foi encaminhado a Presidência do IBAMA em Brasília, e, ao mesmo tempo, ratificando as informações da gerência local do IBAMA.
4. Em 15 de agosto de 2000, a AIBA formalizou carta para a Presidente do IBAMA, Dra. Marília Marreco, dando ciência dos problemas da regional de Barreiras, solicitando uma audiência. Apesar da insistência, a audiência não foi concedida.
5. Em 29 de novembro de 2000, a AIBA fez nova carta, agora para o Ministro do Meio Ambiente, Dr. José Sarney Filho, dando ciência dos fatos e solicitando audiência.
6. A audiência com o Ministro foi concedida e, através do próprio Ministro, na seqüência, foi concedida audiência pela Presidente do IBAMA. Na semana seguinte à audiência com a Presidente do IBAMA, a mesma foi demitida.
7. Em 30 de março de 2001, a chefia do Gabinete da Presidência do IBAMA enviou carta ao Ministério do Meio Ambiente, que por sua fez, deu ciência à AIBA com a resposta da demanda inicial da Associação, descaracterizando completamente o pleito.
Do Convênio SEMARH Bahia x IBAMA:
Com o objetivo de estabelecer regras e condições de cooperação técnica, visando o licenciamento e a gestão compartilhada dos recursos florestais no Estado da Bahia, em 14.09.2006 foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o IBAMA e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) da Bahia, com importantes diretrizes a serem cumpridas pelas partes, dentre as quais, merecem maior destaque:
√ Evitar impactos no atendimento e prestação de serviços ao usuário durante a transição e transferência de atribuições federais para o órgão de meio ambiente do Estado;
√ Facilitar a incorporação dos instrumentos autorizativos florestais ao sistema de licenciamento ambiental;
√ Evitar fragmentação de controle, duplicidade de esforços e sobreposição de atividades;
√ Melhorar as condições estruturais e de recursos humanos para a execução da política florestal pelo órgão de meio ambiente do Estado.
Faz parte do Convênio, um Plano de Trabalho que destaca as atividades a serem desenvolvidas, responsabilidades das partes e prazos a serem cumpridos. Apesar de contemplar ações estaduais, o plano contempla pontos específicos que dizem respeito aos processos da Gerência do IBAMA de Barreiras, da indisponibilidade de registros e controles devido a apreensão pela Polícia Federal de documentos e arquivos fiscais.
O prazo do Convênio expirou (14.09.2008). Os resultados foram catastróficos. O plano de trabalho não foi cumprido, com acusações recíprocas do descumprimento das partes.
Ações desenvolvidas pela AIBA e providências propostas:
Em 10.11.2008, a AIBA, através de seus executivos, participou de uma audiência com o Chefe do Gabinete do Ministro de Meio ambiente, Sr. Ivo Bucaresky, tratando especialmente da questão dos erros cometidos pelo IBAMA com o produtor Haroldo Uemura e outros.
Em 10.11.2008, participou de audiência com o Coordenador Geral da Fiscalização do IBAMA, em Brasília, Dr. Luciano de Menezes Evaristo, alertando sobre os erros cometidos pelo IBAMA na ação envolvendo o Ministro contra o produtor Haroldo Uemura. Como resultado imediato, conseguiu-se suspender a remoção das máquinas, produtos, etc. da fazenda.
Em 11.11.2008, a AIBA participou de audiência com o Secretário Geral do Ministério da Agricultura Dr. Sillas Brasileiro, dando ciência do problema e trocando idéias para a entrada do MAPA na demanda.
Em 11.11.2008, no Gabinete da Deputada Federal Jusmari Oliveira, foi feito contato com o Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, alertando sobre a injustiça cometida com o produtor Haroldo Uemura, assim como sobre a inoperância dos órgãos ambientais no Oeste da Bahia e as irregularidades cometidas na criação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.
Em 12.11.2008, a entidade participa de audiência com o Coordenador da Equipe de Fiscalização do IBAMA, Sr. Alberto Gonçalves, na agência de Barreiras. Após tomar conhecimento dos objetivos do trabalho do IBAMA, os técnicos foram alertados dos problemas operacionais enfrentados pelo IBAMA local, das falhas e comprometimento dos trabalhos desenvolvidos no passado.
Em 14.11.2008, participou de reunião na Governadoria, em Salvador, com o Secretário de Meio Ambiente Dr. Juliano Matos, com o Superintendente da SEMARH Sr. Marcos Ferreira, com Chefe de Gabinete da Casa Civil Sr. Carlos Mello e com a Secretária da Casa Civil Dra. Eva Chiavon, buscando apoio para intervenção política junto ao Governo Federal com o objetivo de suspender a ação do IBAMA.
Através do seu diretor regional em Salvador, Dr. João Lopes de Araújo, a AIBA mantém contatos diários com a SEMARH e Casa Civil, cobrando intervenção junto ao Governo Federal. Também, via FAEB, com o presidente, João Martins, que, por sua vez, deu ciência dos problemas enfrentados pela Bahia à Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu.
Em 18.11.208 a AIBA notificou o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, Dr. Juliano Matos, com relação ao cumprimento do Convênio firmado em 14.09.2006 entre SEMARH e IBAMA, quando o Estado da Bahia recebeu do IBAMA a transferência dos processos pendentes de vistoria para licenciamento.
Em 20.11.2008, a AIBA notificou por escrito o Presidente do IBAMA, Dr. Roberto Messias Franco, e o Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do IBAMA, Dr. Luciano de Menezes Evaristo, na sede do IBAMA em Brasília, para informar, no prazo de 48h, o cumprimento das ações previstas no Convênio firmado em 14.09.2008 com o Estado da Bahia. Acompanhou a notificação, um dossiê com cópia de todas as correspondências trocadas entre AIBA e IBAMA, além de uma cópia do Convênio em questão.
A AIBA está avaliando a possibilidade da contratação de uma ação judicial com o objetivo de suspender os trabalhos de fiscalização do IBAMA. Para tanto, está constituindo peças importantes para o processo como, por exemplo, as citadas notificações, que servirão de provas no processo.
No último dia 25 de novembro de 2008, a Aiba participou de reunião com a SEMARH (Sema), Seagri e Casa Civil, para orientar o Governador Wagner em sua interferência em Brasília.
A Deputada Federal Jusmari Oliveira encaminhou ofício, através da Comissão de Agricultura, para que a Câmara Federal aprove requerimento convidando o Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, a participar de Audiência Pública na Câmara para prestar informações sobre os trabalhos realizados pelo IBAMA no processo de licenciamento da região Oeste da Bahia, em especial, sobre o cumprimento do Convênio firmado em 14.09.2006 com o Estado da Bahia. Também está sendo avaliada a forma jurídica para fazer a mesma solicitação ao Estado da Bahia.
Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba:
Diante das irregularidades apontadas na sua origem, visando a excluir as áreas que não fazem parte das nascentes do Rio Parnaíba e que são favoráveis à agricultura, incluídas indevidamente no parque, está sendo preparado um Projeto de Lei pela Assessoria da Câmara Federal, por iniciativa da Deputada Jusmari Oliveira, a pedido da AIBA. O objetivo é corrigir, via Legislativo, os equívocos do Decreto. O parque visa proteger as nascentes do Rio Parnaíba. As áreas favoráveis à agricultura da Bahia estão fora daquelas nascentes. A divisa dos estados, apuradas pelo Exército Brasileiro, foram demarcadas a partir do divisor das águas. Serão utilizadas estas mesmas coordenadas no Projeto de Lei.
Haroldo Uemura e Outros:
recente e questionável atuação do IBAMA desconsiderou a existência de uma sentença da Justiça Federal que determina a exclusão das áreas do produtor rural Haroldo Uemura de dentro do Parque. Esta decisão está sendo contestada pelo IBAMA, via recurso, que tramita hoje no Superior Tribunal Regional, pronto para novo julgamento. Entretanto, por diversas vezes, a questão foi tirada de pauta de julgamento. Quanto à última intervenção do IBAMA, Haroldo e outros já obtiveram (19.11.2008), a antecipação dos efeitos de tutela do Juiz Federal MOACIR FERREIRA RAMOS, titular da 17° Vara Federal de Brasília, para que a União e o IBAMA se abstenham de realizar quaisquer procedimentos que visem ao desapossamento da sua propriedade, assim como que procedam à liberação do maquinário agrícola apreendido, para que ele possa efetuar o plantio da lavoura em suas propriedades nesta safra.
Decreto 6.514/08 - Revisão:
Governo admitiu rever o decreto 6.514, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais, por exigência do agronegócio. Vários pontos devem ser aperfeiçoados, dentre eles, uma pauta de 15 pontos questionados. Através de uma Portaria Interministerial, foi criado um grupo de trabalho (GT) para avaliar e preparar os pontos que serão alterados. Esta providência poderá favorecer o trabalho da AIBA no sentido de suspender as fiscalizações do IBAMA que utilizam o Decreto como base para as notificações.
Produtores objeto de Autos de Infração e embargos:
AIBA alerta os produtores autuados pelo IBAMA para não perderem o prazo legal das defesas administrativas. Também é fundamental que cada produtor busque assessoria jurídica especializada para obter medida liminar e viabilizar seu plantio, explorando as melhores estratégias e pontos falhos para a contestação dos autos. A AIBA está à disposição para apoio, orientação e o fornecimento de subsídios necessários nas defesas dos autos, liberação dos embargos, etc.
Reportagem amplamente veiculada pela imprensa sensacionalista no dia 06 de novembro de 2008:
Espero que o Sr. Carlos Minc assuma o seu erro e de sua equipe. O mínimo que eles devem ao Sr. Haroldo Uemura é um pedido de desculpas.
É lamentável ver esse tipo de coisa ocorrendo: agricultores que trabalham honestamente e alavancando o setor produtivo do país sendo penalizados indevidamente e tendo sua imagem exposta de maneira precipitada pela imprensa sensacionalista.
No último dia 06 de novembro, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em mais uma das ações cinematográficas que protagonizou frente à chamada Operação Veredas, desembarcou de um helicóptero, escoltado por jornalistas convidados, na Fazenda Mauá, no município de Formosa do Rio Preto (BA). Sob o comando do ministro, a equipe formada por funcionários do IBAMA e da Polícia Rodoviária Federal, dentre outros, alegando que a fazenda se encontrava nas áreas do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, confiscou máquinas, insumos, e embargou a área do produtor, que estava sendo preparada para o plantio da safra 2008/09. O proprietário Haroldo Hidekazu Uemura, por manter no local uma arma para a segurança da fazenda, foi condenado a passar a noite na cadeia.
A notícia foi publicada com destaque no site do Ministério do Meio Ambiente. Diversos meios de comunicação propagaram as cenas do produtor sendo levado e as declarações do ministro de que a "soja pirata", como batizou o produto apreendido, seria vendida e utilizada para refazer as áreas desmatadas por Haroldo Uemura.
Surpreso, vendo ser feridos seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Brasileira, como os princípios da Inocência e da Ampla Defesa e a Garantia do Direito de Propriedade, restou ao produtor lutar para provar que não era culpado. O Ministério e o IBAMA o acusavam de voltar a desmatar uma área pela qual, no passado, sofreu uma autuação de validade duvidosa, já que sua área, assim como a de outros produtores, havia sido excluída da área do Parque por sentença da 17ª Vara Federal de Brasília. Porém, esta decisão foi contestada pelo IBAMA, através de recurso que tramita hoje no Superior Tribunal Regional, concluso para novo julgamento. Vale ressaltar que, desde a primeira autuação, Haroldo Uemura não descumpriu o embargo.
Somente após a soltura de Uemura se descobriu o erro: O AUTO DE INFRAÇÃO E A REAL LOCALIZAÇÃO DA FAZENDA MAUÁ NÃO COINCIDEM. O auto lavrado em 27 de maio de 2003 referia-se às coordenadas 10º, 10´, 45.2" – 45º, 38', 04.2". Na ação do último dia 06, foi apontada como tendo sido objeto do descumprimento do embargo a área sob as coordenadas: 10º, 10´, 45.2" – 45º, 35', 04.2", que está FORA DA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA UEMURA, e, de fato, está desmatada.
Este monumental lapso é apenas mais um em uma série de erros que já começa com a concepção do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, criado em 16 de julho de 2007. Em primeiro lugar, ao contrário do que determina a lei, o decreto foi instituído sem que se fizessem as consultas públicas e nem mesmo os produtores rurais que já ocupavam as áreas com suas lavouras foram informados de sua criação, tornando-se, a partir dali “criminosos”, pois ocupavam áreas de reserva. Para piorar, as áreas do Parque, que na Bahia ocupam, aproximadamente, 60 mil hectares, não fazem parte das zonas de nascentes daquele rio. São, sim, áreas de cerrado e constituem importante fonte econômica para o estado.
A Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), representante de 1,2 mil produtores rurais do cerrado da Bahia, repudia com vigor a injustiça cometida contra o produtor Haroldo Uemura, cuja preocupação com a sustentabilidade ambiental em suas terras sempre foi uma de suas grandes características.
Quanto aos produtores associados autuados e embargados pela força-tarefa denominada Pente Fino, a AIBA os está orientando a buscar assessoria jurídica e, para tanto, fornece subsídios comprobatórios da omissão e inoperância dos órgãos ambientais no passado, que resultaram neste passivo ambiental, hoje questionado pelo próprio IBAMA.
A Aiba, através do seu Departamento de Meio Ambiente, sempre manteve contato constante com os órgãos ambientais, na busca da regularização ambiental das fazendas produtoras, em especial, da região Oeste da Bahia. Os últimos acontecimentos nos impeliram a intensificar estes contatos, convocando Governo Estadual e órgãos ambientais a, juntos, encontrar uma solução para o problema. Prova disso é a reunião realizada no dia 25 de novembro, na Governadoria do Estado da Bahia, em Salvador, com participação da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Agricultura (SEAGRI), Casa Civil e Aiba.
Nossos argumentos são sustentados por ampla documentação e nos colocamos à disposição da mídia e da sociedade para maiores esclarecimentos. Abaixo, enviamos um histórico de grande valia para entender as ações da AIBA relativas ao IBAMA.
Relatório das ações da Aiba referentes ao IBAMA e erros da Operação Veredas
IBAMA - operação de fiscalização de desmatamento do Bioma Cerrado, a "Operação Veredas"
Estrutura e bases utilizadas:
A Operação Veredas é coordenada na Gerência do Ibama em Barreiras e contou com o apoio de 59 agentes do Ibama, Instituto Chico Mendes, Companhia Independente de Ações do Cerrado e Grupo Aéreo (PM/BA), Polícia Rodoviária Federal e 4º Batalhão de Engenharia e Construção do Exército. Os agentes do Ibama vieram da Bahia e de outros estados como TO, MG, PI e DF, liderados pelo coordenador Alberto Gonçalves, da Superintendência da Bahia. Em breve, deverão realizar a segunda etapa da operação.
O IBAMA, através do seu Centro de Sensoriamento Remoto de Brasília, com apoio da Gerência de Barreiras, comparou imagens de satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) obtidas entre os anos 2006 e 2008. Além disso, constatou outras irregularidades, observadas em três dias de sobrevôos feitos pelo Grupo Aéreo da Polícia Militar da Bahia (GRAER/PM/BA). Foram identificadas 76 áreas como desmatadas, que foram alvos da operação Veredas, em dez municípios do Oeste baiano e Sul do Piauí.
Os alvos prioritários da operação foram as derrubadas localizadas no Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba e a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, além do entorno dessas unidades de conservação federal. Em Formosa do Rio Preto, município onde estão localizadas essas áreas de preservação, foram aplicadas 82% das multas e realizados 80% dos embargos.
Resultado:
1. Embargados mais de 57 mil hectares de lavouras;
2. Multas milionárias perfazendo R$ 33,6 milhões de reais;
3. Apreensão de 27 máquinas agrícolas, 4 caminhões, 8 motoserras, 2 silos (cilindros para guardar grãos), 2 geradores e 124 toneladas de soja. Foram destruídos 330 fornos de produção de carvão vegetal que funcionavam em desacordo com a licença concedida pelo Instituto de Meio Ambiente da Bahia (IMA).
Alertas da AIBA:
1. Em 26 de junho de 2000, atendendo interpelação da AIBA, o IBAMA de Barreiras (BA) informou, através de carta, a existência de 1.200 processos pendentes para apreciação, que solicitam autorização para supressão vegetal.
2. Em 04 de julho de 2000, a AIBA enviou carta para a Superintendente Estadual da Bahia do IBAMA, dando ciência dos fatos e solicitando providências.
3. Em 27 de julho de 2000, a Superintendência do IBAMA da Bahia respondeu à AIBA, informando que o assunto foi encaminhado a Presidência do IBAMA em Brasília, e, ao mesmo tempo, ratificando as informações da gerência local do IBAMA.
4. Em 15 de agosto de 2000, a AIBA formalizou carta para a Presidente do IBAMA, Dra. Marília Marreco, dando ciência dos problemas da regional de Barreiras, solicitando uma audiência. Apesar da insistência, a audiência não foi concedida.
5. Em 29 de novembro de 2000, a AIBA fez nova carta, agora para o Ministro do Meio Ambiente, Dr. José Sarney Filho, dando ciência dos fatos e solicitando audiência.
6. A audiência com o Ministro foi concedida e, através do próprio Ministro, na seqüência, foi concedida audiência pela Presidente do IBAMA. Na semana seguinte à audiência com a Presidente do IBAMA, a mesma foi demitida.
7. Em 30 de março de 2001, a chefia do Gabinete da Presidência do IBAMA enviou carta ao Ministério do Meio Ambiente, que por sua fez, deu ciência à AIBA com a resposta da demanda inicial da Associação, descaracterizando completamente o pleito.
Do Convênio SEMARH Bahia x IBAMA:
Com o objetivo de estabelecer regras e condições de cooperação técnica, visando o licenciamento e a gestão compartilhada dos recursos florestais no Estado da Bahia, em 14.09.2006 foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o IBAMA e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) da Bahia, com importantes diretrizes a serem cumpridas pelas partes, dentre as quais, merecem maior destaque:
√ Evitar impactos no atendimento e prestação de serviços ao usuário durante a transição e transferência de atribuições federais para o órgão de meio ambiente do Estado;
√ Facilitar a incorporação dos instrumentos autorizativos florestais ao sistema de licenciamento ambiental;
√ Evitar fragmentação de controle, duplicidade de esforços e sobreposição de atividades;
√ Melhorar as condições estruturais e de recursos humanos para a execução da política florestal pelo órgão de meio ambiente do Estado.
Faz parte do Convênio, um Plano de Trabalho que destaca as atividades a serem desenvolvidas, responsabilidades das partes e prazos a serem cumpridos. Apesar de contemplar ações estaduais, o plano contempla pontos específicos que dizem respeito aos processos da Gerência do IBAMA de Barreiras, da indisponibilidade de registros e controles devido a apreensão pela Polícia Federal de documentos e arquivos fiscais.
O prazo do Convênio expirou (14.09.2008). Os resultados foram catastróficos. O plano de trabalho não foi cumprido, com acusações recíprocas do descumprimento das partes.
Ações desenvolvidas pela AIBA e providências propostas:
Em 10.11.2008, a AIBA, através de seus executivos, participou de uma audiência com o Chefe do Gabinete do Ministro de Meio ambiente, Sr. Ivo Bucaresky, tratando especialmente da questão dos erros cometidos pelo IBAMA com o produtor Haroldo Uemura e outros.
Em 10.11.2008, participou de audiência com o Coordenador Geral da Fiscalização do IBAMA, em Brasília, Dr. Luciano de Menezes Evaristo, alertando sobre os erros cometidos pelo IBAMA na ação envolvendo o Ministro contra o produtor Haroldo Uemura. Como resultado imediato, conseguiu-se suspender a remoção das máquinas, produtos, etc. da fazenda.
Em 11.11.2008, a AIBA participou de audiência com o Secretário Geral do Ministério da Agricultura Dr. Sillas Brasileiro, dando ciência do problema e trocando idéias para a entrada do MAPA na demanda.
Em 11.11.2008, no Gabinete da Deputada Federal Jusmari Oliveira, foi feito contato com o Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, alertando sobre a injustiça cometida com o produtor Haroldo Uemura, assim como sobre a inoperância dos órgãos ambientais no Oeste da Bahia e as irregularidades cometidas na criação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba.
Em 12.11.2008, a entidade participa de audiência com o Coordenador da Equipe de Fiscalização do IBAMA, Sr. Alberto Gonçalves, na agência de Barreiras. Após tomar conhecimento dos objetivos do trabalho do IBAMA, os técnicos foram alertados dos problemas operacionais enfrentados pelo IBAMA local, das falhas e comprometimento dos trabalhos desenvolvidos no passado.
Em 14.11.2008, participou de reunião na Governadoria, em Salvador, com o Secretário de Meio Ambiente Dr. Juliano Matos, com o Superintendente da SEMARH Sr. Marcos Ferreira, com Chefe de Gabinete da Casa Civil Sr. Carlos Mello e com a Secretária da Casa Civil Dra. Eva Chiavon, buscando apoio para intervenção política junto ao Governo Federal com o objetivo de suspender a ação do IBAMA.
Através do seu diretor regional em Salvador, Dr. João Lopes de Araújo, a AIBA mantém contatos diários com a SEMARH e Casa Civil, cobrando intervenção junto ao Governo Federal. Também, via FAEB, com o presidente, João Martins, que, por sua vez, deu ciência dos problemas enfrentados pela Bahia à Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu.
Em 18.11.208 a AIBA notificou o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, Dr. Juliano Matos, com relação ao cumprimento do Convênio firmado em 14.09.2006 entre SEMARH e IBAMA, quando o Estado da Bahia recebeu do IBAMA a transferência dos processos pendentes de vistoria para licenciamento.
Em 20.11.2008, a AIBA notificou por escrito o Presidente do IBAMA, Dr. Roberto Messias Franco, e o Coordenador Geral de Fiscalização Ambiental do IBAMA, Dr. Luciano de Menezes Evaristo, na sede do IBAMA em Brasília, para informar, no prazo de 48h, o cumprimento das ações previstas no Convênio firmado em 14.09.2008 com o Estado da Bahia. Acompanhou a notificação, um dossiê com cópia de todas as correspondências trocadas entre AIBA e IBAMA, além de uma cópia do Convênio em questão.
A AIBA está avaliando a possibilidade da contratação de uma ação judicial com o objetivo de suspender os trabalhos de fiscalização do IBAMA. Para tanto, está constituindo peças importantes para o processo como, por exemplo, as citadas notificações, que servirão de provas no processo.
No último dia 25 de novembro de 2008, a Aiba participou de reunião com a SEMARH (Sema), Seagri e Casa Civil, para orientar o Governador Wagner em sua interferência em Brasília.
A Deputada Federal Jusmari Oliveira encaminhou ofício, através da Comissão de Agricultura, para que a Câmara Federal aprove requerimento convidando o Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, a participar de Audiência Pública na Câmara para prestar informações sobre os trabalhos realizados pelo IBAMA no processo de licenciamento da região Oeste da Bahia, em especial, sobre o cumprimento do Convênio firmado em 14.09.2006 com o Estado da Bahia. Também está sendo avaliada a forma jurídica para fazer a mesma solicitação ao Estado da Bahia.
Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba:
Diante das irregularidades apontadas na sua origem, visando a excluir as áreas que não fazem parte das nascentes do Rio Parnaíba e que são favoráveis à agricultura, incluídas indevidamente no parque, está sendo preparado um Projeto de Lei pela Assessoria da Câmara Federal, por iniciativa da Deputada Jusmari Oliveira, a pedido da AIBA. O objetivo é corrigir, via Legislativo, os equívocos do Decreto. O parque visa proteger as nascentes do Rio Parnaíba. As áreas favoráveis à agricultura da Bahia estão fora daquelas nascentes. A divisa dos estados, apuradas pelo Exército Brasileiro, foram demarcadas a partir do divisor das águas. Serão utilizadas estas mesmas coordenadas no Projeto de Lei.
Haroldo Uemura e Outros:
recente e questionável atuação do IBAMA desconsiderou a existência de uma sentença da Justiça Federal que determina a exclusão das áreas do produtor rural Haroldo Uemura de dentro do Parque. Esta decisão está sendo contestada pelo IBAMA, via recurso, que tramita hoje no Superior Tribunal Regional, pronto para novo julgamento. Entretanto, por diversas vezes, a questão foi tirada de pauta de julgamento. Quanto à última intervenção do IBAMA, Haroldo e outros já obtiveram (19.11.2008), a antecipação dos efeitos de tutela do Juiz Federal MOACIR FERREIRA RAMOS, titular da 17° Vara Federal de Brasília, para que a União e o IBAMA se abstenham de realizar quaisquer procedimentos que visem ao desapossamento da sua propriedade, assim como que procedam à liberação do maquinário agrícola apreendido, para que ele possa efetuar o plantio da lavoura em suas propriedades nesta safra.
Decreto 6.514/08 - Revisão:
Governo admitiu rever o decreto 6.514, que regulamentou a Lei de Crimes Ambientais, por exigência do agronegócio. Vários pontos devem ser aperfeiçoados, dentre eles, uma pauta de 15 pontos questionados. Através de uma Portaria Interministerial, foi criado um grupo de trabalho (GT) para avaliar e preparar os pontos que serão alterados. Esta providência poderá favorecer o trabalho da AIBA no sentido de suspender as fiscalizações do IBAMA que utilizam o Decreto como base para as notificações.
Produtores objeto de Autos de Infração e embargos:
AIBA alerta os produtores autuados pelo IBAMA para não perderem o prazo legal das defesas administrativas. Também é fundamental que cada produtor busque assessoria jurídica especializada para obter medida liminar e viabilizar seu plantio, explorando as melhores estratégias e pontos falhos para a contestação dos autos. A AIBA está à disposição para apoio, orientação e o fornecimento de subsídios necessários nas defesas dos autos, liberação dos embargos, etc.
Reportagem amplamente veiculada pela imprensa sensacionalista no dia 06 de novembro de 2008:
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